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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 5 anos
[Pensar Criminalista]: Mero reconhecimento fotográfico não traz justa causa para o prosseguimento da ação penal
Olá criminalistas, tudo bem? Para a Sexta Turma do STJ o reconhecimento fotográfico, feito de forma isolada, não é suficiente para sustentar o prosseguimento da ação penal . Como já foi decidido...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 15 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP
TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º , XXXV , LIV e LV , DA CF . ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA INFRA...
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